Representantes
de movimentos populares e de centrais sindicais se reuniram para lançar a
Campanha Nacional Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais e da Pobreza.
O encontro ocorreu ontem (10) na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco,
no centro de São Paulo, e estabeleceu metas para impedir a aprovação do Projeto
de Lei do Senado (PLS) 728, de 2011, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que
tipifica crimes de terrorismo sob argumento de garantir a segurança do país
durante a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Para
o coordenador da Central Sindical e Popular Conlutas, José Maria de Almeida, o
projeto pode dar margem para que a acusação de terrorismo seja imputada aos
movimentos sociais e sindicais do país. O texto do PLS prevê punição para quem
“provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à
integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa, por motivo
ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico”.
A
integrante do Movimento Passe Livre (MPL) Mariana Toledo lembra que a prisão
por averiguação, comum na época da ditadura, veio à tona novamente nas
manifestações de junho. “Você prende uma pessoa não porque ela está fazendo
alguma coisa, mas porque você quer averiguar. Essa figura é ilegal juridicamente”,
disse em entrevista.
Discute-se
na campanha não só a ação da Polícia Militar contra as grandes manifestações
sociais mais também a violência policial nas periferias. “Os movimentos
populares têm dois tipos de criminalização: uma é pela mídia, que os chama de
bandidos, vagabundos, arruaceiros, e outra pela própria Justiça, que processa
essas pessoas”, explica o advogado das famílias do Pinheirinho, Antônio
Ferreira.
Fonte.Brasil atual
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