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Ministério Público de SP pede indenização à Philips por contaminação de trabalhadores(as)

Para procuradores,a empresa não tomou as medidas necessárias para impedir que trabalhadores e trabalhadoras da extinta fábrica no ABC paulista se contaminassem com mercúrio.

Ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo contra a Philips do Brasil pede indenização a pelo menos 200 trabalhadores que se contaminaram com mercúrio na fábrica de Capuava,município de Mauá,na região do ABC,além de cobrar R$ 56 milhões da empresa por danos morais coletivos.A primeira audiência será realizada em 11 de março,na 1ª Vara do Trabalho de Mauá.A unidade,que produzia lâmpadas,foi desativada em 2010,quando a companhia decidiu deslocar essa atividade para fora do país.

Segundo o MPT,o inquérito que originou a ação foi instaurado em 2006,a partir de denúncia feita pela Associação Brasileira dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico.A entidade também acusou a empresa de descumprir acordo firmado com o Ministério do Trabalho e com o Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá que previa assistência médica gratuita e afastamento do serviço,sem prejuízo de remuneração,a trabalhadores contaminados.

Com base em laudos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),além de uma relação de trabalhadores e trabalhadoras diagnosticadas com mercurialismo e quadros que sugeriam esse tipo de intoxicação,o MPT propôs um termo de ajuste de conduta (TAC),que incluía plano de saúde vitalício aos contaminados,mas a empresa discordou.

O Ministério Público pede R$ 50 mil de indenização,por ano trabalhado,para cada funcionário contaminado.Os R$ 56 milhões seriam revertidos ao Hospital das Clínicas,“com a finalidade exclusiva de compra de equipamentos,elaboração de estudos e tratamento de pessoas contaminadas por mercúrio”.

Cuidados aos trabalhadores contaminados:

Em nota,a Philips disse que no fechamento da fábrica "realizou e vem realizando todas as ações necessárias para restringir ao mínimo os efeitos de suas atividades sobre o meio ambiente".Durante o funcionamento da unidade,a empresa afirmou que "sempre observou os melhores cuidados voltados à proteção ocupacional e aplicou os avanços técnicos e tecnológicos contemporâneos aos fatos,como equipamentos de proteção e encapsulação do mercúrio",além de fechar um acordo coletivo com o sindicato da categoria,que "cumpre rigorosamente".

A companhia afirmou ainda que "prestou vários esclarecimentos ao Ministério Público do Trabalho,no âmbito de inquérito civil,e havia um esforço para encontrar,em conjunto,outras alternativas viáveis sobre o assunto".Disse também ter apresentado uma proposta de acordo,não aceita pelo MPT."A empresa exercerá os meios de defesa que lhe são cabíveis",acrescentou.

Fonte:Vitor Nuzzi da Rede Brasil Atual