Procon alerta comerciantes sobre a distribuição gratuita das sacolas plásticas aos clientes.
Diretor do órgão enfatiza que consumidor não pode aceitar cobrança para transportar embalagens.
O diretor da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Jorge Wilson, fez esta segunda-feira um alerta para os comerciantes do município de São Paulo em relação à distribuição gratuita das sacolas plásticas, que é um direito do consumidor e um dever do estabelecimento, que tem a obrigação de finalizar a prestação de serviço fornecendo a embalagem.
Wilson explicou que a entidade apóia a questão ambiental das sacolas plásticas, mas que o fornecedor deve cumprir e se adequar à legislação federal e municipal, oferecendo embalagem sem custo ao cidadão. "O consumidor não pode se intimidar com a situação e também não deve aceitar cobrança e nem o transporte de mercadoria em caixas de papelões, que apresentam índices elevados de coliformes fecais".
A lei municipal 6.186, de 23 de outubro de 2006, institui a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas plásticas e serviço de acondicionamento de mercadorias em supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres. Inclusive, o artigo 3º estabelece que para cada máquina registradora em operação, haverá pelo menos um empregado encarregado da tarefa de embalar os produtos nas sacolas plásticas.
Conforme lei federal 8.078/90 - Código de Proteção e Defesa do consumidor, no artigo 39, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. "Temos recebido muitas reclamações por causa da cobrança abusiva das sacolas plásticas e da falta de fornecimentos de embalagens gratuitas. Deste modo, vamos fiscalizar os estabelecimentos e mediante qualquer denúncia realizaremos o auto de constatação, na reincidência o comércio será multado sobre o valor do faturamento", comenta Wilson.
Fonte:Blog:sacolinhasplasticas.com.br
e ISSO AÍ GALERA DA CHAPA 2,VAMOS FAZER O PAPEL DO SINDICATO,POIS ESTES CARAS SÓ PENSAM EM VINTÃO E ANDAR DE LOGAN COM NOSSO DINHEIRO.sOU LUCIMARA DA BRASCOLA-SBC
ResponderExcluirAPAGARAM A FOTO DO TEXTO,NÓS SUBSTITUIMOS POR ESTA.DESCULPE ISSO É COISA DE QUEM NÃO TEM O QUE FAZER.SOMOS PINHEIRINHO,SOMOS CHAPA 2.
ResponderExcluirEstava navegando pelo site do sindicato e vi uma coisa de PELEGO,distribuição de brindes para ficar sócio,nem a FORÇA é capaz de tamanha vergonha.Chega destes caras,chegAAAAAAAAAAAA,Me ajuda aí meu? João Martins da Seeber e Joana da Pertech,somos chapa 2...
ResponderExcluirEu queria com muita honrra dizer que mulheres que lutam para esse país ser o que é e que realmente os que pensam que lugar de mulher é na cozinha digo estão enganados porque essa ELIDA MIRANDA do PT é porreta vc é de mais admiro uma mulher que tem garra e fibra pra ter coragem de defender a chapa 2 acho que é a univca mulher do PT para enfrentar o algos da chapa da situação é isso ai companheira estamos juntos e parabens a chapa 2.
ResponderExcluirObrigado companheira:
ExcluirÉlida Miranda do PT,nosso abraço!