Projeto de lei que permite desaposentadoria passa no Senado e segue para Câmara dos Deputados
Brasília – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei (PLS 91/2010) que permite a desaposentadoria de trabalhadores que cumpriram o tempo de serviço, optaram pelo descanso, mas voltaram ao mercado de trabalho. Devido ao fator previdenciário (cálculo matemático da média de 80% das maiores contribuições), muitos recebem abaixo do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 4.157,05. Agora, segundo o texto, eles poderão abrir mão do benefício, enquanto trabalham, e refazer os cálculos para receber um valor mais alto quando pararem de novo. O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) recebeu uma emenda de seu colega Paulo Davim (PV-RN), para impedir que seja exigida do trabalhador a devolução de valores recebidos no período em que ficou aposentado.
A aprovação foi comemorada por parlamentares e especialistas em previdência social.O senador Davim acredita que o projeto – que ainda terá de passar pela Câmara – entre em vigor até o fim do ano. "Corrige injustiças cometidas principalmente contra aqueles que começaram a trabalhar muito cedo ou que trabalharam em situações insalubres”, diz, ao lembrar que a regra já vale para os servidores públicos. Para a advogada Thais Riedel, da Advocacia Riedel, “além de justo para os aposentados do INSS, ao se tornar lei, o projeto facilitará a tramitação de mais de 24 mil processos que correm na Justiça, segundo a Advocacia-Geral da União".
De acordo com o INSS, existem 703 mil aposentados na ativa, que poderão ser os futuros beneficiários do PLS 91/2010. Estimativas preliminares do Departamento do Regime Geral da Previdência Social, considerando o estoque de benefícios ativos de 2010, quando começaram as discussões sobre a desaposentadoria, o aumento das despesas do governo "será de R$ 69 bilhões no longo prazo", sem definir o período. O estudo esclarece também que o cálculo está subestimado e lembra que ainda "há um problema sério de concessão de aposentadorias em idades que podem ser consideradas baixas com as regras atuais, mesmo com o fator previdenciário".
Como a desaposentadoria vai funcionar:
* De acordo com o texto do Projeto de Lei 91/2010, o aposentado que continua trabalhando pode renunciar o benefício a qualquer tempo e solicitar uma nova aposentadoria.
* A regra vale para trabalhadores que se aposentarem por tempo de contribuição, por idade ou nos casos de aposentadoria especial,válido para quem trabalhou em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.
* O projeto determina o recálculo da aposentadoria considerando todo o tempo de trabalho do segurado, ou seja, somando tanto o tempo usado na primeira aposentadoria quanto aquele após a concessão do primeirio benefício, assim como direito ao cálculo de nova renda mensal.
* O projeto prevê que o aposentado que ainda trabalha tenha direito a um recálculo do benefício considerando as novas contribuições.
* O projeto não afetará os cofres da previdência,pois os trabalhadores beneficiados,continuarão na ativa contribuindo mensalmente com a previdência social.
Fonte:Senado Federal
Aproveitando um tempinho entre as trocas de turno aqui da fábrica,desci rapidinho para deixar uma pergunta aos atuais membros da direção do Sindicato dos Químicos do ABC,sobre este projeto em beneficio dos trabalhadores aposentados,vocês são a favor ou contra?
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