CHAPA 2,DEFENDE A CLT!

Por que o ACE – Acordo Coletivo Especial é um ataque aos trabalhadores e a juventude?

Em setembro de 2011, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, protagonista na criação da CUT e que sempre foi um símbolo nacional na defesa dos trabalhadores, apresentou uma proposta, denominada “Acordo Coletivo Especial” – ACE –, para resolução de conflitos entre patrões e empregados em relação a direitos trabalhistas.

O referido sindicato, sob a justificativa da “modernização” e da “democratização” das relações de trabalho, elaborou um projeto de lei que joga pela janela décadas de lutas de trabalhadores por uma legislação trabalhista que os protegesse dos ataques dos patrões à sua vida, saúde e dignidade.

Acordo Coletivo Especial é flexibilização dos direitos trabalhistas!

A ideia do ACE é simples: o acordado entre as partes vale mais que o legislado na CLT. Uma proposta que não é novidade, para quem se lembra da Reforma Trabalhista pensada por Fernando Henrique Cardoso que enviou um projeto de lei para o Congresso Nacional, o PL nº 5.483/2001, com o objetivo de alterar a CLT para que o negociado prevalecesse sobre o legislado.

Isto significa que sindicatos e empresas ficariam autorizados a negociar direitos já garantidos em lei, não sendo necessário seguir a CLT, na prática substituindo uma legislação universal, garantidora de direitos, por um acordo individual ou coletivo por empresa. Com isso, questões como redução do salário e aumento da jornada de trabalho,parcelamento de férias e FGTS,PLR em 12 vezes, por exemplo, poderiam ser acordadas, com legitimidade e segurança jurídica.

A justificativa dos idealizadores para a proposta é uma suposta convivência democrática existente nas relações de trabalho hoje que possibilita, na lógica da colaboração entre classes, uma confiança entre patrão e empregado para avançar “respondendo às demandas dos trabalhadores, dos mais pobres e, ao mesmo tempo, dos segmentos empresariais”. Em sequencia, o sindicato lembra-se de épocas em que o diálogo e a democracia ficavam da porta da empresa pra fora e as contradições entre patrões e empregados pautavam-se pela disciplina hierárquica, postura autoritária, choques, antagonismo, greves prolongadas, repressão e até perda de vidas humanas – como se isso não fossem páginas atuais da história brasileira.

Infelizmente, abrir mão da CLT é deixar os trabalhadores (ainda mais) vulneráveis à maior exploração dos patrões, pois o que define as relações de trabalho no capitalismo são as necessidades que os donos do capital impõe – e não possíveis boas intenções existentes.

Vale lembrar que a taxa de desemprego no Brasil ao final de 2012 é de 21,4%, levando em consideração as pessoas desocupadas, os trabalhadores não remunerados, as pessoas com rendimento/hora menor que o salário mínimo e pessoas marginalmente ligadas à PEA (aquelas que não estavam trabalhando na semana da pesquisa, mas que trabalharam em algum momento dos 358 dias anteriores à pesquisa e estão dispostas a trabalhar).

Assim, na lógica da oferta e da procura, quem sai ganhando são os empresários, que podem forçar o trabalhador, em negociações, a se submeter a condições mais precárias e salários mais baixos, pois existe um verdadeiro exército de reserva disposto a tal para garantir a sua sobrevivência e de sua família.

Nossa juventude é trabalhadora e está desempregada!

Junto a isso, as taxas de desemprego e informalidade dos jovens são muito superiores as dos adultos e a qualidade de seus empregos é muito mais precária. Essa situação se agrava no caso das jovens mulheres, dos jovens negros, indígenas e pessoas que vivem na zona rural. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), no Brasil, o desemprego entre os jovens é duas vezes e meio superior ao dos adultos.

Este panorama de desemprego não é uma realidade só brasileira. A crise econômica mundial que eclodiu em 2008 continua a se manifestar de forma ainda mais dramática nos países do centro do capitalismo e, diferente de outras crises, esta se mostra como uma crise estrutural, resultado das profundas contradições estruturais acumuladas pelo donos do capitalismo. O resultado disso são cortes nos direitos sociais, especialmente saúde, educação e previdência social – ataques diretos à juventude e a classe trabalhadora.

Assim, segundo a própria OIT, no mundo existem 75 milhões (40% do total) de jovens desempregados e, mundialmente, a taxa de desemprego dos jovens é o triplo da dos adultos. Isso sem mencionar que o desemprego é só a ponta do iceberg, pois a precarização,terceirização e a informalidade são fortes marcas presentes nos empregos da juventude.

Isso significa que a juventude começando a trabalhar cada vez mais cedo se submete à lógica da exploração e será duramente atingida caso o Acordo Coletivo Especial seja aprovado. É preciso abrir os olhos e lutar contra a exploração dos trabalhadores e da juventude, vamos a luta,todos contra o ACE!

Fonte:Rompendo as amarras